PRIORIZAÇÃO
DAS DIRETRIZES/PROPOSTAS
Ordem de
Prioridade
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Diretriz/Proposta
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Eixo
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1.
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Formação do
Conselho Municipal, Estadual e Federal de Transparência e Controle Social
formado por 2/3 da sociedade civil e a presidência exercida por ela;
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Eixo I
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2.
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Formação
continuada presencial e à distância para conselheiros setoriais e sociedade
civil em geral;
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Eixo II
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3.
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Garantia de dotação orçamentária anual
suficiente para financiar as ações dos conselhos;
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Eixo III
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4.
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Capacitação das
lideranças comunitárias para mobilização da população a respeito da
transparência e controle social;
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Eixo IV
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5.
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A obrigatoriedade
da prestação de contas mensal dos poderes executivo e legislativo utilizando telões
na forma da lei complementar nº 131/2009
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Eixo I
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6.
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Assegurar em lei a
responsabilidade do Poder público pela oferta de capacitação dos conselhos
constituídos;
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Eixo III
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7.
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Fortalecimento e estruturação da
ouvidoria com a capacitação de seus profissionais;
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Eixo IV
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8.
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Criação de
projetos que beneficiem ações educativas e culturais para áreas de risco e
vulnerabilidade social.
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Eixo IV
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9.
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Aperfeiçoar a
legislação brasileira de modo a corrigir as lacunas legais que dificultam a
punição da prática de corrupção;
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Eixo IV
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10.
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Garantir espaço adequado para todos os
conselhos setoriais devidamente equipados com acesso à internet,
possibilitando a permanência de conselheiros no expediente de trabalho;
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Eixo II
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11.
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Adotar no município a cultura de
prestação de contas de forma mais ampla objetiva e clara de todos os gastos
públicos, seja recurso municipal, estadual e federal através de folder,
cartilhas ou papéis dispostos em todos os órgãos públicos;
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Eixo II
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12.
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Garantir junto ao Ministério Público
apoio aos Conselhos Setoriais em capacitação e mobilização junto à sociedade
quanto ao controle e transparência dos gastos públicos;
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Eixo II
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13.
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Garantir a
divulgação no site oficial e nos demais meios de comunicação sobre as
competências e atuação dos conselhos para o fortalecimento do vínculo
conselhos – Sociedade;
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Eixo II
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14.
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Garantia legal
pelo poder público de infraestrutura para o funcionamento dos conselhos
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Eixo II
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15.
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Garantir a
participação efetiva de conselheiros governamentais nas reuniões ordinárias e
extraordinárias dos conselhos setoriais;
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Eixo II
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16.
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Acrescentar no
Mapa Curricular através de lei, como conteúdo obrigatório, a temática
transparência e controle social;
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Eixo IV
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17.
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Obrigatoriedade do Poder Público de
convocar oficialmente representantes dos conselhos setoriais para acompanhar
os processos de licitação.
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Eixo III
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18.
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Criação de lei
proibindo que pessoas com improbidade administrativa assumam cargos
comissionados nos entes federativos;
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Eixo II
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19.
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Criação do Fórum
anual dos conselhos;
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Eixo I
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20.
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Criar a ouvidoria cidadã dentro do
conselho;
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Eixo I
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